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Arquivo Decreto Legislativo nº 001/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h53
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 002/2024
por adm — última modificação 07/11/2025 16h46
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO(Ã) HONORÁRIO(A) DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI.
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2024
Arquivo Decreto Legislativo nº 002/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h53
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 003/2024
por adm — última modificação 07/11/2025 16h47
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DA COMENDA OLHO D'ÁGUA GRANDE.
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2024
Arquivo Decreto Legislativo nº 003/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h53
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 004/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h54
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 005/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h54
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 006/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h54
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 007/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h55
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 008/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h55
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
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