Resultado da busca por lei

96 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
REPASSES / DUODÉCIMOS 2026
por adm — publicado 11/05/2026 — última modificação 11/05/2026 15h53
Divulgação dos valores previstos e recebidos referentes aos repasses financeiros (duodécimos) da Câmara Municipal de Domingos Mourão, atualizados mensalmente.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Decreto Legislativo nº 009/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h56
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 008/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h55
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 007/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h55
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 006/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h54
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo Decreto Legislativo nº 005/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h54
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 001/2021
por adm — última modificação 08/11/2025 12h47
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2021
Arquivo PDF document Decreto Legislativo nº 001/2022
por adm — última modificação 08/11/2025 12h46
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2022
Arquivo Portaria nº 007/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h39
Localizado em Processos Legislativos / Portarias / Portarias de 2025
Arquivo Portaria nº 006/2025
por adm — última modificação 08/11/2025 12h38
Localizado em Processos Legislativos / Portarias / Portarias de 2025
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 10