Câmara Municipal de Domingos Mourão

DM_4762_409_Domingos_Mourao_Lei_416-23_pag_172.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 19h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
DM_4975_172_Domingos_Mourao_Lei_438-23_pag_53.pdf: por adm — última modificação 29/01/2024 20h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
DM_4603_190_Domingos_Mourao_Lei_410-22_CMCDU_pag_323-324.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 19h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2022
Decreto Legislativo nº 006/2025: por adm — última modificação 08/11/2025 12h54
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
Decreto Legislativo nº 005/2025: por adm — última modificação 08/11/2025 12h54
Localizado em Processos Legislativos / Decreto / Decretos de 2025
DM_4515_369_Domingos_Mourao_Lei_401-22_pag_317.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 19h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2022
DM_4532_266_Domingos_Mourao_Lei_406-22_pag_227.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 19h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2022
DM_4821_155_Domingos_Mourao_Lei_426-23_pag_36.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 19h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2023
DM_4595_179_Domingos_Mourao_Lei_409-22_pag_32-35.pdf: por adm — última modificação 18/07/2023 19h24
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Competencias: por Interlegis — publicado 25/02/2023 — última modificação 05/07/2023 17h41
A Câmara Municipal desenvolve as seguintes competências:
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